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Sou Réu. Artigo de Claudio de Moura Castro.

9 de julho de 2011

ALGUNS TRECHOS

Por pouco escapamos de ter uma lei regulamentando a profissão de astrólogo, com seu rosário de privilégios e ameaças a quem não tiver carteirinha e não pagar as mensalidades. Mas há o Conselho da Educação Física, tentando impedir que bailarinos ensinem a dançar. Os administradores não querem deixar engenheiros, economistas ou advogados administrar empresas, mesmo que tenham mestrados ou doutorados na área. Peter Drucker, como advogado, não poderia ensinar Administração. Einstein não poderia dar aula de física na mais humilde escola pública brasileira, pois não tinha licenciatura. Os melhores músicos brasileiros não podem ensinar nas nossas universidades, por faltar-lhes os diplomas.

No fundo, o grande mérito dos conselhos é seu êxito em bajular congressistas e fazer lobby para regulamentar a profissão. São recompensados pela sua competência no tapetão. E por nada mais. Mas por que a sociedade brasileira tem que aceitar essa colônia de parasitas, sugando, aos poucos, o fruto do nosso trabalho? Alvíssaras, caiu por terra a exigência de diplomas para jornalistas! Há esperanças. Anti-corporativistas, uni-vos.

 

NA ÍNTEGRA

No entusiasmo de minha formatura em Economia – já vai tempo! –, afiliei-me ao Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro. Antes de começar a trabalhar, fui fazer meu mestrado e doutorado nos Estados Unidos. Lá me apaixonei pelos assuntos da educação, fiz minha tese nesse tema e, ao voltar ao Brasil, fui trabalhar como professor e pesquisador em educação e formação profissional. Em minha passagem pela, CAPES, IPEA, OIT, Banco Mundial e BID, somente lidei com educação. Após minha volta, continuei.

Pois não é que, o Conselho Regional de Economia vem, há muito, insistindo em me cobrar suas mensalidades? Argumentei por escrito que não exercia e jamais exerci a profissão de economista. Pela lógica, se o Conselho ocupa-se do exercício da profissão, não é comigo. Achei que fosse o bastante.

Mas não foi. Recebo agora uma comunicação de que estou sendo processado. Querem de mim as mensalidades atrasadas. Na verdade, os valores são modestos, muito menos do que vale o meu tempo e o do advogado para lidar com essa briga. Mas sou teimoso. Por princípio, não quero pagar.

De um Conselho de Economia, deveríamos esperar luzes sobre os enguiços da economia brasileira. O que vemos? A prática do mais tacanho corporativismo.

As corporações de ofício nascem na Idade Média, visando regulamentar as profissões artesanais e o seu aprendizado. À sociedade, ofereciam um pacote justo. Garantiam para seus membros o acesso ao mercado, impedindo que os de fora a exercessem. Mas em contrapartida, garantiam a qualidade dos seus profissionais, com rigorosas provas de competência, ao fim dos sete anos aprendendo com um mestre.

Sobraram hoje os pedaços errados dessa tradição. Em vez de proteger o mercado dos artesãos, as novas corporações protegem universitários (que estão no topo da distribuição de renda). Pior, criam uma reserva de mercado para a categoria, sem fazer qualquer simulacro de controlar a qualidade. Basta ganhar um diplominha, de qualquer faculdade e aninhar-se debaixo das asas protetoras dos Conselhos. É o pior dos mundos. Protege o mercado dos economistas (ou dos membros de outros conselhos) e não dá nada em troca. Ou seja, é uma máquina burocrática cujo funcionamento consiste em cobrar mensalidades. Em troco de quê?

Terei que contratar um advogado para me defender. Mas tenho todo o direito de especular sobre o espírito da lei. Se há uma cobrança, é de se pensar que deve haver uma contrapartida para quem paga. Em princípio, esse benefício seria a defesa dos interesses dos profissionais. Ora, para uma pessoa que jamais exerceu a profissão, não há contrapartida, nem real e nem imaginária. Se não trabalho como economista, não tenho tais interesses a serem defendidos. Portanto, o Conselho não me presta serviços.

No fundo, a sociedade brasileira se torna refém de um câncer corporativo, cuja metástase se alastra diuturnamente. Como não quero pagar o pedágio de uma corporação supostamente defendendo interesses que não são meus, sou processado. Embora seja um processo bobo e de pouca monta financeira, quero arrostar o princípio.

Por pouco escapamos de ter uma lei regulamentando a profissão de astrólogo, com seu rosário de privilégios e ameaças a quem não tiver carteirinha e não pagar as mensalidades. Mas há o Conselho da Educação Física, tentando impedir que bailarinos ensinem a dançar. Os administradores não querem deixar engenheiros, economistas ou advogados administrar empresas, mesmo que tenham mestrados ou doutorados na área. Peter Drucker, como advogado, não poderia ensinar Administração. Einstein não poderia dar aula de física na mais humilde escola pública brasileira, pois não tinha licenciatura. Os melhores músicos brasileiros não podem ensinar nas nossas universidades, por faltar-lhes os diplomas.

Em nome de que princípio? Médicos, advogados e pilotos de avião têm boas razões para serem rigorosamente certificados, pois há vidas em perigo. Mas há poucas profissões nessa categoria.

No fundo, o grande mérito dos conselhos é seu êxito em bajular congressistas e fazer lobby para regulamentar a profissão. São recompensados pela sua competência no tapetão. E por nada mais. Mas por que a sociedade brasileira tem que aceitar essa colônia de parasitas, sugando, aos poucos, o fruto do nosso trabalho? Alvíssaras, caiu por terra a exigência de diplomas para jornalistas! Há esperanças. Anti-corporativistas, uni-vos.

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